Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do CNMP

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

4ª Sessão Extraordinária de 2009

Dia: 27.04.2009 (segunda-feira)

Hora: 09:00 horas

Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 - Lote A - Bloco

E - Ed. Terracotta - Lago Sul - Brasília-DF

PAUTA DESTA SESSÃO

1) Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária (06.04.2009)

PROCESSOS COM VISTA

Pedido de vista no dia 17.02.2009

2) Processo: 0.00.000.000905/2007-64 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerentes: Cristina Bechara Kallás

Paulo Márcio da Silva

Cristiano Cassiolato

Luís Augusto Belloti

Emílio Carlos Walter

Silvana da Silva Azevedo

Leandro Martinez de Castro

Antônio José de Oliveira

Requerido: Membro do Ministério Público de Minas Gerais - R.A.G.

Advogados: Luís Carlos Parreiras Abritta - OAB/MG nº 58.400

Marcelo Miranda Parreiras - OAB/MG nº 70.316

Iara Parreiras Cândido - OAB/MG nº 102.959

Assunto: Solicita a revisão do Processo Disciplinar nº 007/2006, do Ministério

Público do Estado de Minas Gerais.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Minas Gerais

Vista: Cons. Diaulas Costa Ribeiro

Pedidos de vista no dia 09.03.2009

3) Processo: 0.00.000.000652/2008-18 (Embargos de Declaração)

Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Embargado: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que decidiu

desconstituir as normas previstas no ato normativo do Ministério

Público no Estado de São Paulo que permite a compensação ou

pagamento de diárias a membros que realizarem plantões e

recomendou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo a

edição de ato normativo disciplinando o sistema de plantão em todas

as Promotorias e Procuradorias de Justiça no Estado de São Paulo.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

4) Processo: 0.00.000.000662/2008-45 (Embargos de Declaração)

Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Embargado: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que decidiu

desconstituir ato normativo que regulamentou Lei Complementar 34/2004 e recomendou a elaboração de ato normativo disciplinando o

sistema de plantão para todos os membros do Parquet do Estado de

Minas Gerais.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Pedidos de vista no dia 23.03.2009

5) Processo: 0.00.000.000423/2007-12 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Gustavo Lins Tourinho Costa

Assunto: Solicita a revisão da sindicância nº 02/2004, da Corregedoria -Geral

de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Pernambuco

Vista: Cons. Fernando Quadros da Silva

6) Processo: 0.00.000.000059/2008-63 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: João Marques Pires

Requerido: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre

Assunto: Requer anulação dos atos de promoção pelo critério de merecimento

dos membros objeto dos processos nº 008 e 010/2007 do Conselho

Superior do Ministério Público do Estado do Acre, por ofensa aos

princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal , bem como

de seu artigo 93, incisos II, alínea b e III. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Acre

Vista: Cons. Fernando Quadros da Silva

7) Processo: 0.00.000.000204/2008-14 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Antonio Marcos Souza

Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado da Bahia

Assunto: Alegação de suposto desvio de função no cargo de Técnico de

Transporte por parte do Ministério Público do Trabalho do Estado da

Bahia.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Não informada

Vista: Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Pedidos de vista no dia 06.04.2009

8) Processo: 0.00.000.0001029/2008-74 (Procedimento de Controle

Administrativo)

Requerentes: Luis Gustavo J. de Melo

Março Antonio Faustino

Israel D. Vieira da Silva

Fernando Oliveira de Castro

Leonardo Mendonça Curci

Daniel Ribeiro da Silva

Roberto Luis de Oliveira Pimental

Otávio José Callejão

Andréa Regina Garibaldi

Luis Paulo Sirvinskas

Heraldo Franci Rocha

Franco Menossi Pace

João Honório de Souza Franco

Jair Burgui Manzano

Jair Antunes de Souza

Marcelo Ferreira de Souza Netto

Joacil da Silva Cambuim

Alexandre Ciscato Ferreira

José Carlos Mascari Bonilha

Mônica Lodder de O. S. Pereira

Paulo Roberto Dias Júnior

Sueli de F. Buzo Riviera

Ebenézer Salgado Soares

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer a desconstituição do ato normativo nº 557 /2008 do

Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: São Paulo

Vista: Cons. Cláudio Barros Silva

Cons. Sandro José Neis

9) Processo: 0.00.000.000167/2009-17 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselheiro Diaulas Costa Ribeiro

Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar a indicação do membro

do Ministério Público da União para integrar o Conselho Nacional de

Justiça, nos termos do inciso X , do artigo 103-B da Constituição Federal.

Relator (a): Cons. Diaulas Costa Ribeiro

Origem: Brasília

Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

10) Processo: 0.00.000.000501/2008-51 (Reclamação para Preservação da

Autonomia do Ministério Público)

Requerentes: Jorge César de Assis

Soel Arpini

Requerido: Conselho Superior Ministério Público Militar

Assunto: Requer a alteração das Resoluções nº 30 /CSMPM, de 24 de agosto de

1999, e nº 51/CSMPM, de 29 de novembro de 2006. Pedido de

Liminar.

Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Rio Grande do Sul

Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA

Incluído na pauta da 10ª Sessão Extraordinária (15.12.2008)

11) Processo: 0.00.000.000679/2008-01 (Reclamação para Preservação da

Autonomia do Ministério Público)

Requerente: Abdiel Ramos Figueira - Procurador-Geral de Justiça

Requerido: Receita Federal em Vilhena/RO

Assunto: Reclamação para preservação da autonomia do Ministério Público no

tocante a descumprimento de requisição ministerial pelo órgão da

Receita Federal em Rondônia.

Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Origem: Rondônia

Incluído na pauta da 1ª Sessão Ordinária (29.01.2009)

12) Processo: 0.00.000.000586/2007-97 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Verificação de quais os membros do Ministério Público dos Estados e

da União residem fora da comarca de lotação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva - Presidente da Comissão de Controle

Administrativo e Financeiro

Origem: Brasília

Incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária (16.02.2009)

13) Processo: 0.00.000.000059/2009-44 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva

Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar, no âmbito do

Ministério Público Brasileiro, a atividade de estágio.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

Incluído na pauta da 3ª Sessão Ordinária (09.03.2009)

14) Processo: 0.00.000.000894/2008-01 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Proposta de Resolução que visa a instituir a obrigatoriedade de

realização periódica de correições no âmbito do Ministério Público da

União e dos Estados.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Brasília

Incluídos na pauta da 2ª Sessão Extraordinária (23.03.2009)

15) Processo: 0.00.000.000871/2008-99 (Pedido de Providências)

Requerente: Luís Antonio Barros de Souza

Assunto: Solicita revisão da Resolução CNMP nº 29 /2008. Servidores públicos

ocupantes de cargos não privativos de bacharel em direito, mas que

pratiquem atividade jurídica.

Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Origem: São Paulo

16) Processo: 0.00.000.000872/2008-33 (Pedido de Providências)

Requerente: André de Moura Soares

Assunto: Requer expedição de recomendação ao Ministério Público da União,

dos Estados e do Distrito Federal, no sentido de tomarem as medidas

cabíveis para cessar a violação aos direitos humanos do preso.

Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Origem: Brasília

17) Processo: 0.00.000.000997/2008-63 (Pedido de Providências)

Requerente: Ministério Público do Estado do Tocantins

Assunto: Consulta acerca da possibilidade de pagamento de produtividade aos

servidores do quadro auxiliar do Ministério Público do Estado do

Tocantins.

Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Origem: Tocantins

Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (06.04.2009)

18) Processo: 0.00.000.000569/2006-79 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Anônimo

Requerido: Rodaney Ferreira Gandra Júnior

Assunto: Reclamação disciplinar contra Membro do Ministério Público do

Estado de Goiás.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Goiás

19) Processo: 0.00.000.000921/2008-38 (Pedido de Providências)

Requerente: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Consulta acerca da possibilidade de a Escola Superior do Ministério

Público do Estado do Ceará formar corpo docente próprio e

permanente com a participação de alguns membros do Ministério

Público com residência fora da capital. Resolução CNMP nº 26 /2007.

Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Origem: Ceará

20) Processo: 0.00.000.000960/2008-35 (Pedido de Providências)

Requerente: OAB Seccional de Mato Grosso

Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Assunto: Requer a apreciação do CNMP quanto ao ato de arquivamento do

pedido de providências apresentado pelo requerente ao Ministério

Público do Estado do Mato Grosso contra atos ilegais da Secretaria de

Estado da Fazenda daquele Estado.

Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Origem: Mato Grosso

21) Processo: 0.00.000.001081/2008-21 (Pedido de Providências)

Requerente: Tribunal de Contas da União

Assunto: O Plenário do Tribunal de Contas da União recomenda ao Conselho

Nacional do Ministério Público, com fulcro no artigo 43 , i, da lei nº 8.443/1992 e § 2º do artigo 130-a da Constituição Federal , que adote

as providências contidas nos itens 9.4, 9.6, 9.8 e 9.10 do Acórdão nº 2.471/2008.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Brasília

22) Processo: 0.00.000.001096/2008-99 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Silvio da Silva Brandini - Promotor de Justiça

Marcos da Silva Brandini - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 559 /2008 exarado pelo

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Resolução

CNMP nº 30/2008. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: São Paulo

23) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Pedido de Providências)

Requerente: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Requerido: Ministério Púbico Federal

Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público

Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o

inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09 /2006, sem limitação do

teto constitucional.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

24) Processo: 0.00.000.001106/2008-96 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Fernando César de Paula - 1º Promotor de Justiça

Denis Henrique Silva - 2º Promotor de Justiça

Eduardo Caetano Querobim - 3º Promotor de Justiça

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro - 5º Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 559 /2008 exarado pelo

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Resolução

CNMP nº 30/2008. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: São Paulo

25) Processo: 0.00.000.001123/2008-23 (Pedido de Providências)

Requerente: Jarbas Lindomar Rosa

Assunto: Consulta acerca da existência de impedimento legal para cônjuge de

membro do Ministério Público atuar como Assessor Jurídico de

Prefeito na mesma comarca em que atua o representante ministerial.

Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Origem: Mato Grosso

26) Processo: 0.00.000.000047/2009-10 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Antônio Guedes da Silva

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Requer a revisão do Procedimento Interno nº 272014 (Auto nº

2008/28136) para restabelecer o pagamento integral do adicional de

fim de carreira ou, alternativamente, para aplicar o princípio da

irredutibilidade de subsídios.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

27) Processo: 0.00.000.000055/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Sigiloso

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Requer a anulação da prova subjetiva do 14º Concurso para

provimento de cargos de Procurador do Trabalho. Alegação de

violação ao Princípio Constitucional da Isonomia. Pedido de Liminar.

Relator (a): Cons. Fernando Quadros da Silva

Origem: Minas Gerais

28) Processo: 0.00.000.000180/2009-76 (Pedido de Providências)

Requerente: Raphael Leite Guedes

Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Alegação de irregularidade no concurso público para Promotor de

Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Pedido de Liminar.

Relator (a): Cons. Fernando Quadros da Silva

Origem: Rio Grande do Norte

29) Processo: 0.00.000.000200/2009-17 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Erick Siebel Conti

Requerido: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Assunto: Requer a anulação do item IX, anexo I, do Edital para o 28º Concurso

Público para provimento de cargos de Promotor de Justiça do

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

30) Processo: 0.00.000.000214/2009-22 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo

dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19 /2007.

Ministério Público do Estado de São Paulo.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

31) Processo: 0.00.000.000221/2009-24 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa o conteúdo dos atos

normativos editados em atenção à Resolução nº 19 /2007. Ministério

Público do Estado do Rio de Janeiro.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

32) Processo: 0.00.000.000230/2009-15 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão

Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o

conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução

CNMP nº 19/2007. Ministério Público do Estado do Maranhão.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

33) Processo: 0.00.000.000268/2009-98 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Jean Fábio Almeida de Oliveira

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Requer a anulação das 2ª e 3ª fases do 15º concurso público para

Procurador do Trabalho tendo em vista o desrespeito à resolução nº 67 do Ministério Público do Trabalho e aos princípios constitucionais.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Ceará

PROCESSOS DESTA SESSÃO (27/04/2009)

34) Processo: 0.00.000.000425/2006-12 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus

Requerido: Vivaldo Castro de Souza

Assunto: Reclamação disciplinar contra Membro do Ministério Público do

Estado do Amazonas.

Relator (a): Cons. Sandro José Neis

Origem: Amazonas

35) Processo: 0.00.000.000016/2008-88 (Sindicância)

Requerente: Superintendência-Geral de Polícia Civil do Estado de Sergipe

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

Assunto: Imputação falta disciplinar no descumprimento de dever funcional.

Relator (a): Cons. Osmar Machado Fernandes

Origem: Sergipe

36) Processo: 0.00.000.000748/2008-78 (Pedido de Providências)

Requerente: Haroldo de Almeida Rangel Junior

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Alega ausência de resposta por parte do Ministério Público Federal

em consulta formulada acerca da legalidade de delegação de funções

de analistas processuais aos técnicos administrativos.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Rio de Janeiro

37) Processo: 0.00.000.000938/2008-95 (Recurso Interno)

Recorrente: José Ernesto Manzi

Recorrido: Membro do Ministério Público Federal

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão monocrática de

arquivamento proferida pela Relatora.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Santa Catarina

38) Processo: 0.00.000.000975/2008-01 (Embargos de Declaração)

Embargante: Waldemir Santiago Junior

Advogado: Jefferson Cardoso - OAB/RS nº 60903

Embargado: Ministério Público Federal

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que revogou

a liminar anteriormente concedida e julgou improcedente o pedido.

Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Não informada

39) Processo: 0.00.000.0001010/2008-28 (Pedido de Avocação)

Requerente: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco

Requerido: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco

Assunto: Pedido de avocação da Representação nº 4771 que tramita na

Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Pernambuco

40) Processo: 0.00.000.0001038/2008-65 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselheiro Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Assunto: Proposta de alteração das Resoluções CNMP nº 01 /2005, nº 07 /2006 e

nº 21/2007, considerando o disposto na Súmula Vinculante nº 13 do

Supremo Tribunal Federal.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Brasília

41) Processo: 0.00.000.0001119/2008-65 (Representação por Inércia ou por

Excesso de Prazo)

Requerente: Thiago Alves da Silva

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da

Bahia no processo nº 61/2007 em trâmite na Vara da Infância e

Juventude da Comarca de Santana.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

42) Processo: 0.00.000.000015/2009-14 (Reclamação Disciplinar)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Maranhão

Assunto: Imputação de faltas disciplinares no descumprimento de deveres

funcionais.

Relator (a): Cons. Osmar Machado Fernandes

Origem: Maranhão

43) Processo: 0.00.000.000021/2009-71 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Cláudio Henrique da Cruz Vianna

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Requer a anulação de ato do Conselho Superior do Ministério Público

do Estado do Rio de Janeiro que condicionou o uso de férias e licença

especial para conclusão de tese de doutorado do reclamante.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Rio de Janeiro

44) Processo: 0.00.000.000022/2009-16 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Paulo Sérgio Rangel do Nascimento

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Requer a anulação de ato do Conselho Superior do Ministério Público

do Estado do Rio de Janeiro que condicionou o uso de férias e licença

especial para conclusão de tese de doutorado do reclamante.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Rio de Janeiro

45) Processo: 0.00.000.000146/2009-00 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Fernando Galvão de Andrea Ferreira

Advogado: Marcela Gioseffi Silva - OAB/RJ 144.577

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Requer a anulação de ato do Conselho Superior do Ministério Público

do Estado do Rio de Janeiro que condicionou o uso de férias e licença

especial para conclusão de tese de doutorado do reclamante.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Rio de Janeiro

46) Processo: 0.00.000.000052/2009-22 (Embargos de Declaração)

Embargante: Waldemir Santiago Júnior

Embargado: Ministério Público Federal

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão do Relator que

determinou o arquivamento dos autos.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Rio Grande do Sul

47) Processo: 0.00.000.000073/2009-48 (Reclamação por Inércia ou por Excesso de

Prazo)

Requerente: Paulo de Sousa Maia

Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí

Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Piauí -Comarca

de Jaicós - em processo que diz respeito à abuso contra

menor.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Piauí

48) Processo: 0.00.000.000083/2009-83 (Pedido de Avocação)

Requerente: Elaine de Souza Nuayed

Requerido: Ministério Público do Estado do Pará

Assunto: Requer a avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº

001/2000/CPAO/MP, em trâmite no âmbito do Ministério Público do

Estado do Pará.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Pará

49) Processo: 0.00.000.000108/2009-49 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Cândido Honório Ferreira Filho

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Alegação de ofensa a princípio constitucional por parte do Ministério

Público do Estado do Amazonas no que diz respeito a edital de

inscrição para a composição do Conselho Superior do Ministério

Público daquele Estado.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Amazonas

50) Processo: 0.00.000.000131/2009-33 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Rogério Mayer

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Alegação de afronta aos princípios constitucionais no tocante à nota

de corte do edital do concurso público para Cargo de Promotor de

Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do

Sul.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Mato Grosso do Sul

51) Processo: 0.00.000.000157/2009-81 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Renato Ottoni Nepomuceno

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Alegação de ilegalidade por parte do Ministério Público Federal no

tocante a Portaria MPU 707 /2006.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

52) Processo: 0.00.000.000175/2009-63 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Diego Gouveia Pessoa de Lima

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Requer a anulação do Edital nº 17 /2009 da lavra da Presidente da

Comissão do Concurso para Promotor de Justiça do Ministério

Público do Estado da Bahia por ferir princípio do art. 37 da Constituição Federal . Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Paraíba

53) Processo: 0.00.000.000197/2009-23 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Hugo Bezerra de Oliveira

Tiago Maggi de Sousa

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Requer a anulação da realização da prova discursiva do grupo de

conteúdo I do certame para ingresso na carreira do Ministério Público

do Estado da Bahia. Alegação de ilegalidade. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Pernambuco

54) Processo: 0.00.000.000201/2009-53 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Carolina Matos Alves Costa

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Requer a suspensão da aplicação da prova discursiva do concurso para

ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.

Alegação de ilegalidade. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Bahia

55) Processo: 0.00.000.000202/2009-06 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Ana Cristina Globo Machado

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Requer a suspensão da aplicação da prova discursiva do concurso para

ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.

Alegação de ilegalidade. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Sergipe

56) Processo: 0.00.000.000206/2009-86 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Luiz Guilherme Brito Tanajura

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Requer a suspensão do concurso para ingresso na carreira do

Ministério Público do Estado da Bahia. Alegação de ilegalidade.

Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Bahia

57) Processo: 0.00.000.000218/2009-19 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Paulo Maurício Araújo Gusmão

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Requer a suspensão da aplicação da prova subjetiva do concurso para

ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.

Alegação de ilegalidade. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Bahia

58) Processo: 0.00.000.000245/2009-83 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Rita de Cássia Maia Baptista Moreira

Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão

Assunto: Requer a anulação da Resolução nº 02 /2009 do Conselho Superior do

Ministério Público do Estado do Maranhão. Alegação de ilegalidade.

Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Maranhão

59) Processo: 0.00.000.000252/2009-85 (Pedido de Providências)

Requerente: Conselheiro Nicolao Dino de Castro de Costa Neto

Assunto: Proposta de Enunciado que visa uniformizar o entendimento firmado

no Conselho Nacional do Ministério Público no sentido do

descabimento do controle da atividade fim da instituição.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Brasília

60) Processo: 0.00.000.000273/2009-09 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: Valter Fernando Duzzi

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São

Paulo quanto às denúncias de maus tratos em hospital no Município

de Santo André/SP.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

61) Processo: 0.00.000.000307/2009-57 (Pedido de Providências)

Requerente: Maurício André Barros Pitta

Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas

Assunto: Requer o imediato provimento da vaga destinada ao cargo de 7º

Procurador de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de

Alagoas prevista no Edital de Promoção nº 05 /2007. Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Alagoas

62) Processo: 0.00.000.000321/2009-51 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Rita de Cássia Laport

Requerido: Ministério Público Militar

Assunto: Requer a desconstituição da Portaria nº 6 /CE, da lavra da Comissão

Eleitoral do Ministério Público Militar, que alterou o calendário das

fases do Processo Eleitoral para indicação de representante daquele

órgão no CNMP. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

63) Processo: 0.00.000.000339/2009-52 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva

Assunto: Proposta de Resolução que visa alteração do prazo do artigo 66 ,

caput, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério

Público.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público