Pauta do Congresso Nacional para esta semana

Agenda do Legislativo

(Atualizada em 02/03/09)

MARÇO

Dia 02 (2ª feira)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Movimento Recomposição das Câmaras MunicipaisEncontro de vereadores com deputados e senadores para negociar a promulgação da PEC3333 /04 (dos Vereadores).

Dia 03 (3ª feira)

SENADO FEDERAL

Plenário

O Plenário está coma pauta travada com 01 MP. Caso a pauta seja destravada, diversas matérias estão aguardando deliberação, das quais destacamos:

PLC 6 /07, que acrescenta parágrafo único ao art. 175 da Lei nº 5.869 /73 - Código de Processo Civil , e dá nova redação ao art. 62 da Lei nº 5.010 /66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências. (Estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais).

PEC 38 /04, altera os arts. 52 , 55 e 66 , da Constituição Federal , para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar. (mais três PEC sobre o mesmo assunto estão na pauta).

PEC 20 /99, do senador José Roberto Arruda, altera o art. 228 da Constituição Federal , reduzindo para dezesseis anos a idade para imputabilidade penal. (mais cinco PEC sobre o mesmo assunto estão na pauta).

PLS 140/07, do senador Demóstenes Torres, que altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105 /01, para especificar os dados financeiros não sigilosos, para fins de investigação de ilícito penal.

PLS 226/06, que acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica as condutas de fazer afirmação falsa ou negar a verdade, na condição de indiciado ou acusado, em inquéritos, processos ou Comissões Parlamentares de Inquérito).

SENADO FEDERAL - continuação

CESP - Regimento Interno

Reunião para discutir três itens: blocos parlamentares, lideranças, maioria e minoria; representação externa; e funcionamento do Senado

Comissões Permanentes

Indicação e eleição dos presidentes das Comissões Permanentes.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

A pauta está com 8 MPs para apreciação, sendo que somente 1 está travando. Caso a pauta seja desobstruída, outras matérias importantes aguardam deliberação, das quais destacamos:

PL 939 /07, da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público.

CESP - Fontes Renováveis

Audiência Pública e votação de Requerimentos.

Foram convidados o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EBN), Maurício Tolmasquim; o professor da Universidade Federal de Santa Catarina Ricardo Ruther; e a professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Elizabeth Marques Pereira

CESP - Lei de Anistia

Votação de requerimentos e definição do roteiro de trabalho.

CESP - Desvinculação das Receitas da União (DRU)

Discussão sobre a exposição do ministro da Educação, Fernando Haddad, realizada na audiência pública do dia 18 de fevereiro, a respeito da aprovação da PEC 277 /08

Dia 04 (4ª feira)

CONGRESSO NACIONAL

Prêmio Bertha Lutz

Sessão solene conjunta do Congresso Nacional em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Durante a sessão haverá a entrega do Prêmio Bertha Lutz a cinco personalidades femininas que prestaram relevante serviço na garantia dos direitos femininos em 2008.

SENADO FEDERAL

Plenário

Continuação da Pauta.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

Continuação da pauta.

Colégio de Líderes

Reunião com o relator da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Comissões Permanentes

Eleição dos presidentes das Comissões Permanentes.

Dia 05 (5ª feira)

SENADO FEDERAL

Plenário

Continuação da pauta.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

Continuação da pauta.

Obs.: Até o momento algumas comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados não divulgaram suas pautas, e em outras, não constavam matérias importantes para o parquet.