Pauta da 5ª Sessão Extraordinária do CNMP

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

5ª Sessão Ordinária de 2009

Dia: 11.05.2009 (segunda-feira)

Hora: 09:00 horas

Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 - Lote A - Bloco

E - Ed. Terracotta - Lago Sul - Brasília-DF

PAUTA DESTA SESSÃO

1) Aprovação das Atas da 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias (27.04.2009 e 28.04.2009)

PROCESSOS COM VISTA

Pedido de vista no dia 17.02.2009

2) Processo: 0.00.000.000905/2007-64 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerentes: Cristina Bechara Kallás

Paulo Márcio da Silva

Cristiano Cassiolato

Luís Augusto Belloti

Emílio Carlos Walter

Silvana da Silva Azevedo

Leandro Martinez de Castro

Antônio José de Oliveira

Requerido: Membro do Ministério Público de Minas Gerais - R.A.G.

Advogados: Luís Carlos Parreiras Abritta - OAB/MG nº 58.400

Marcelo Miranda Parreiras - OAB/MG nº 70.316

Iara Parreiras Cândido - OAB/MG nº 102.959

Assunto: Solicita a revisão do Processo Disciplinar nº 007/2006, do Ministério

Público do Estado de Minas Gerais.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Minas Gerais

Vista: Cons. Diaulas Costa Ribeiro

Pedidos de vista no dia 09.03.2009

3) Processo: 0.00.000.000652/2008-18 (Embargos de Declaração)

Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Embargado: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que decidiu

desconstituir as normas previstas no ato normativo do Ministério

Público no Estado de São Paulo que permite a compensação ou

pagamento de diárias a membros que realizarem plantões e

recomendou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo a

edição de ato normativo disciplinando o sistema de plantão em todas

as Promotorias e Procuradorias de Justiça no Estado de São Paulo.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

4) Processo: 0.00.000.000662/2008-45 (Embargos de Declaração)

Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Embargado: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que decidiu

desconstituir ato normativo que regulamentou Lei Complementar 34/2004 e recomendou a elaboração de ato normativo disciplinando o

sistema de plantão para todos os membros do Parquet do Estado de

Minas Gerais.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Pedidos de vista no dia 23.03.2009

5) Processo: 0.00.000.000204/2008-14 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Antonio Marcos Souza

Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado da Bahia

Assunto: Alegação de suposto desvio de função no cargo de Técnico de

Transporte por parte do Ministério Público do Trabalho do Estado da

Bahia.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Não informada

Vista: Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Pedidos de vista no dia 06.04.2009

6) Processo: 0.00.000.0001029/2008-74 (Procedimento de Controle

Administrativo)

Requerentes: Luis Gustavo J. de Melo

Março Antonio Faustino

Israel D. Vieira da Silva

Fernando Oliveira de Castro

Leonardo Mendonça Curci

Daniel Ribeiro da Silva

Roberto Luis de Oliveira Pimental

Otávio José Callejão

Andréa Regina Garibaldi

Luis Paulo Sirvinskas

Heraldo Franci Rocha

Franco Menossi Pace

João Honório de Souza Franco

Jair Burgui Manzano

Jair Antunes de Souza

Marcelo Ferreira de Souza Netto

Joacil da Silva Cambuim

Alexandre Ciscato Ferreira

José Carlos Mascari Bonilha

Mônica Lodder de O. S. Pereira

Paulo Roberto Dias Júnior

Sueli de F. Buzo Riviera

Ebenézer Salgado Soares

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer a desconstituição do ato normativo nº 557 /2008 do

Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: São Paulo

Vista: Cons. Cláudio Barros Silva

Cons. Sandro José Neis

7) Processo: 0.00.000.000167/2009-17 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselheiro Diaulas Costa Ribeiro

Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar a indicação do membro

do Ministério Público da União para integrar o Conselho Nacional de

Justiça, nos termos do inciso X , do artigo 103-B da Constituição Federal.

Relator (a): Cons. Diaulas Costa Ribeiro

Origem: Brasília

Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

8) Processo: 0.00.000.000501/2008-51 (Reclamação para Preservação da

Autonomia do Ministério Público)

Requerentes: Jorge César de Assis

Soel Arpini

Requerido: Conselho Superior Ministério Público Militar

Assunto: Requer a alteração das Resoluções nº 30 /CSMPM, de 24 de agosto de

1999, e nº 51/CSMPM, de 29 de novembro de 2006. Pedido de

Liminar.

Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Rio Grande do Sul

Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Pedidos de vista no dia 27.04.2009

9) Processo: 0.00.000.000894/2008-01 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Proposta de Resolução que visa a instituir a obrigatoriedade de

realização periódica de correições no âmbito do Ministério Público da

União e dos Estados.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: Brasília

Vista: Cons. Cláudio Barros Silva

Cons. Sandro José Neis

10) Processo: 0.00.000.001096/2008-99 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Silvio da Silva Brandini - Promotor de Justiça

Marcos da Silva Brandini - Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 559 /2008 exarado pelo

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Resolução

CNMP nº 30/2008. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: São Paulo

Vista: Cons. Cláudio Barros Silva

Cons. Sandro José Neis

11) Processo: 0.00.000.001106/2008-96 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Fernando César de Paula - 1º Promotor de Justiça

Denis Henrique Silva - 2º Promotor de Justiça

Eduardo Caetano Querobim - 3º Promotor de Justiça

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro - 5º Promotor de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Requer a desconstituição do Ato Normativo nº 559 /2008 exarado pelo

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Resolução

CNMP nº 30/2008. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: São Paulo

Vista: Cons. Cláudio Barros Silva

Cons. Sandro José Neis

12) Processo: 0.00.000.000245/2009-83 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Rita de Cássia Maia Baptista Moreira

Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão

Assunto: Requer a anulação da Resolução nº 02 /2009 do Conselho Superior do

Ministério Público do Estado do Maranhão. Alegação de ilegalidade.

Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Maranhão

Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Cons. Fernando Quadros da Silva

Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Pedidos de vista no dia 28.04.2009

13) Processo: 0.00.000.000214/2009-22 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo

dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19 /2007.

Ministério Público do Estado de São Paulo.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

Vista: Cons. Cláudio Barros Silva

14) Processo: 0.00.000.000221/2009-24 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa o conteúdo dos atos

normativos editados em atenção à Resolução nº 19 /2007. Ministério

Público do Estado do Rio de Janeiro.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

Vista: Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

15) Processo: 0.00.000.000230/2009-15 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão

Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o

conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução

CNMP nº 19/2007. Ministério Público do Estado do Maranhão.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Brasília

Vista: Cons. Sandro José Neis

PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA

Incluído na pauta da 1ª Sessão Ordinária (29.01.2009)

16) Processo: 0.00.000.000586/2007-97 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Verificação de quais os membros do Ministério Público dos Estados e

da União residem fora da comarca de lotação.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva - Presidente da Comissão de Controle

Administrativo e Financeiro

Origem: Brasília

Incluído na pauta da 2ª Sessão Ordinária (16.02.2009)

17) Processo: 0.00.000.000059/2009-44 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva

Assunto: Proposta de Resolução que visa regulamentar, no âmbito do

Ministério Público Brasileiro, a atividade de estágio.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

18) Processo: 0.00.000.000921/2008-38 (Pedido de Providências)

Requerente: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Consulta acerca da possibilidade de a Escola Superior do Ministério

Público do Estado do Ceará formar corpo docente próprio e

permanente com a participação de alguns membros do Ministério

Público com residência fora da capital. Resolução CNMP nº 26 /2007.

Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Origem: Ceará

19) Processo: 0.00.000.000960/2008-35 (Pedido de Providências)

Requerente: OAB Seccional de Mato Grosso

Requerido: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Assunto: Requer a apreciação do CNMP quanto ao ato de arquivamento do

pedido de providências apresentado pelo requerente ao Ministério

Público do Estado do Mato Grosso contra atos ilegais da Secretaria de

Estado da Fazenda daquele Estado.

Relator (a): Cons. Sérgio Alberto Frazão do Couto

Origem: Mato Grosso

20) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Pedido de Providências)

Requerente: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Requerido: Ministério Púbico Federal

Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público

Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o

inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09 /2006, sem limitação do

teto constitucional.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

21) Processo: 0.00.000.000047/2009-10 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Antônio Guedes da Silva

Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas

Assunto: Requer a revisão do Procedimento Interno nº 272014 (Auto nº

2008/28136) para restabelecer o pagamento integral do adicional de

fim de carreira ou, alternativamente, para aplicar o princípio da

irredutibilidade de subsídios.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (27.04.2009)

22) Processo: 0.00.000.000938/2008-95 (Recurso Interno)

Recorrente: José Ernesto Manzi

Recorrido: Membro do Ministério Público Federal

Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão monocrática de

arquivamento proferida pela Relatora.

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Santa Catarina

23) Processo: 0.00.000.000307/2009-57 (Pedido de Providências)

Requerente: Maurício André Barros Pitta

Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas

Assunto: Requer o imediato provimento da vaga destinada ao cargo de 7º

Procurador de Justiça Cível do Ministério Público do Estado de

Alagoas prevista no Edital de Promoção nº 05 /2007. Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Alagoas

24) Processo: 0.00.000.000339/2009-52 (Proposta de Resolução)

Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva

Assunto: Proposta de Resolução que visa alteração do prazo do artigo 66 ,

caput, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério

Público.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Brasília

PROCESSOS DESTA SESSÃO (11.05.2009)

25) Processo: 0.00.000.000426/2007-48 (Proposta de Resolução)

(Apensos: 0.00.000.000557/2007-25 e 0.00.000.000332/2009-31)

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Proposta de Resolução destinada a alterar disposições da Resolução nº 04/CNMP, dando novos contornos ao conceito de atividade jurídica

para o fim de inscrição em concurso público para provimento de

cargos das carreiras do Ministério Público da União e dos Estados.

Relator (a): Cons. Diaulas Costa Ribeiro

Origem: Brasília

26) Processo: 0.00.000.000074/2008-10 (Processo Disciplinar)

Requerido: Vicente Augusto Cruz Oliveira

Advogados: Antônio Raimundo Barros de Almeida - OAB/AM 2267

Felipe Sena de Carvalho - OAB/AM 3816

Nilza Rodrigues de Almeida - OAB/AM 3223

Assunto: Apuração do item intitulado "realização de despesas sem empenho e

liquidação e gestão fiscal", constante do acórdão proferido nos autos

do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31.

Relator (a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro

Origem: Brasília

27) Processo: 0.00.000.000267/2008-62 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerentes: Conselheiro Francisco Ernando Uchôa Lima

Conselheiro Sérgio Alberto Frazão Couto

Assunto: Requer a apuração e a regulamentação das despesas, sigilosas ou não,

efetuadas com os cartões corporativos no âmbito de todos os

Ministérios Públicos Brasileiros.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva - Presidente da Comissão de Controle

Administrativo e Financeiro

Origem: Brasília

28) Processo: 0.00.000.000297/2008-79 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: João Francisco Moreira Viegas - Procurador de Justiça

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Consulta sobre a correção e legalidade dos atos do Procurador Geral

de Justiça do Estado de São Paulo em designar promotores de justiça

para atuar em segunda instância.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Origem: São Paulo

29) Processo: 0.00.000.000373/2009-27 (Pedido de Providências)

Requerente: Secretário-Geral do Ministério Público da União

Assunto: Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos e funções no

quadro do Ministério Público Militar.

Relator (a): Cons. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto - Presidente da Comissão

de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo.

Origem: Brasília

30) Processo: 0.00.000.000737/2008-98 (Procedimento de Controle Administrativo)

(Apenso: 0.00.000.000766/2008-50)

Requerente: Associação de Servidores MPE da Bahia - ASSEMP- BA

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Alegação de ilegalidade quanto à realização de concursos públicos

para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do

Ministério Público do Estado da Bahia, em substituição a servidores

comissionados. Alegação de violação do artigo 37 da Constituição Federal.

Relator (a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima

Origem: Bahia

31) Processo: 0.00.000.000981/2008-51 (Revisão de Processo Disciplinar)

Requerente: Jorge Alberto Mamede Masseran - Promotor de Justiça

Requerido: Antônio de Pádua Bertone Pereira - Corregedor-Geral do Ministério

Público do Estado de São Paulo

Assunto: Pedido de revisão de processo disciplinar por membro do Ministério

Público do Estado de São Paulo.

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: São Paulo

32) Processo: 0.00.000.001031/2008-43 (Pedido de Providências)

Requerente: Maria Beatriz de Menezes Torres

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Requer providências quanto ao 15º concurso público para provimento

de cargos de Procurador do Trabalho - MPT. Prova objetiva.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Não informada

33) Processo: 0.00.000.0001033/2008-32 (Pedido de Providências)

(Apenso: 0.00.000.0001093/2008-55)

Requerente: Sindicontas Bahia

Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia

Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da

Bahia quanto à denúncia de irregularidades na contratação de pessoal

pelo Tribunal de Contas dos Municípios daquele Estado.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Bahia

34) Processo: 0.00.000.001108/2008-85 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Carlos Alberto Fontanella Pilati

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Requer a suspensão do 15º Concurso Público para provimento de

cargos de Procurador do Trabalho até apreciação da prova objetiva

por parte deste Conselho Nacional do Ministério Público.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Santa Catarina

35) Processo: 0.00.000.0001110/2008-54 (Pedido de Avocação)

Requerente: Procurador-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Requerido: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia

Advogado: André L. Borges Netto - OAB/ MS 5788

Assunto: Solicita a apreciação do processo administrativo nº 10/01/CSMP/2008

em virtude de suspeição por parte de membros do Conselho Superior

do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Mato Grosso do Sul

36) Processo: 0.00.000.001118/2008-11 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Sigiloso

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Requer a anulação do 15º Concurso para provimento de cargos de

Procurador do Trabalho. alegação de descumprimento das regras

estabelecidas na resolução CNMP nº 14 /2006.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Brasília

37) Processo: 0.00.000.000036/2009-30 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Sigiloso

Requerido: Ministério Público do Trabalho

Assunto: Requer a suspensão do 15º Concurso para provimento de cargos de

Procurador do Trabalho. Alegação de descumprimento da Resolução

CNMP nº 14/2006.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: São Paulo

38) Processo: 0.00.000.000155/2009-92 (Procedimento de Controle Administrativo)

Requerente: Renato Ottoni Nepomuceno

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Alegação de ilegalidade por parte do Ministério Público Federal no

tocante a Portaria MPU nº 712 /2006 que veda o pagamento

cumulativo do Adicional de Qualificação (AQ) com a Gratificação de

Atividade de Segurança (GAS).

Relator (a): Cons. Paulo Freitas Barata

Origem: Brasília

39) Processo: 0.00.000.000162/2009-94 (Pedido de Providências)

(Apensos: 0.00.000.000163/2009-39, 0.00.000.000168/2009-61,

0.00.000.000173/2009-74, 0.00.000.000179/2009-41 e

0.00.000.000182/2009-65)

Requerente: Odisa Maria Nóbrega de Miranda

Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Alegação de descumprimento da Resolução CNMP nº 14 /2006 por

parte do Ministério Público do Estado do Ceará no Concurso Público

de ingresso na carreira daquele órgão. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Paraíba

40) Processo: 0.00.000.000188/2009-32 (Pedido de Providências)

(Apenso: 0.00.000.000186/2009-43)

Requerente: Rafael Dias Yamaguchi

Requerido: Ministério Público do Ceará

Assunto: Alegação de irregularidade no concurso para ingresso na carreira do

Ministério Público do Estado do Ceará. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Fernando Quadros Silva

Origem: Brasília

41) Processo: 0.00.000.000242/2009-40 (Pedido de Providências)

Requerente: Maria da Conceição Aparecida Duarte Serra

Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Alegação de omissão por parte do Ministério Público do Estado de

São Paulo acerca de denúncias de desrespeito ao estatuto do idoso .

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Não informada

42) Processo: 0.00.000.000260/2009-21 (Pedido de Avocação)

Requerente: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre

Assunto: Pedido de avocação do processo nº 023/2009 do Conselho Superior

do Ministério Público do Estado do Acre que trata de Inquérito

(processo nº e Ação Cautelar Incidental em Inquérito

(processo nº

Relator (a): Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Origem: Acre

43) Processo: 0.00.000.000267/2009-43 (Reclamação para a Preservação da

Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)

Requerente: Márcio Emílio Lemes Bressani

Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Alegação de descumprimento à Resolução CNMP nº 30 /2008 por

parte do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul -Comarca

de Taquara. Pedido de liminar.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Rio Grande do Sul

44) Processo: 0.00.000.000269/2009-32 (Pedido de Providências)

Requerentes: Francisco Antônio Távora Colares

Vladimir Reis Modesto de Brito

Ailton Cavalcante da Silva

Osmar Canuto de Araújo

Orley de Sousa Nunes

Valter Gonçalves Moreira Filho

Rozangela Alves de Sousa

Andrea Vidal da Costa

José Polycarpo de Negreiros Leite

Maria Ivone da Silva Pereira

Leonardo Rodrigues Silva

Pedro Alves Costa Neto

Leonardo Rodrigues Silva

Rosângela Fernandes

Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará

Assunto: Requer que seja concedido o direito ao recebimento da verba

indenizatória prevista na Lei Estadual nº 14.043 /2007. Pedido de

liminar.

Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva

Origem: Ceará

45) Processo: 0.00.000.000317/2009-92 (Representação por Inércia ou por Excesso

de Prazo)

Requerente: José Aparecido Borges dos Santos

Requerido: Ministério Público Federal

Assunto: Alegação de inércia por parte de membro da Procuradoria Geral da

República nos autos do HC nº 121797 .

Relator (a): Cons. Raimundo Nonato de Carvalho Filho

Origem: Não informada

46) Processo: 0.00.000.000376/2009-61 (Pedido de Providências)

Requerente: Antônio Fabiano Cordeiro Galvão

Requerido: Ministério Público Federal no Estado de Pernambuco

Assunto: Alegação de presença de servidores terceirizados no Ministério

Público Federal no Estado de Pernambuco, supostamente ocupando

vagas de candidatos aprovados no V concurso para cargo de Técnico

de Apoio Especializado - Segurança.

Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva

Origem: Pernambuco

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público