Agenda Legislativa

AGENDA LEGISLATIVA

(Elaborada em 1º/06/09)

02 de junho (3ª feira)

CONGRESSO NACIONAL

Sessão Solene

Conjunta do Congresso Nacional para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Reunião para examinar, entre outros itens, relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, além de pedidos de crédito suplementar e requerimentos para realização de audiência pública.

SENADO FEDERAL

Plenário

O Plenário está com três MPs travando a pauta. Caso seja desobstruída diversas matérias estão para apreciação das quais destacamos:

PLS 226/06, da CPMI dos Correios, Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal , e à Lei nº 1.579 /52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (tipifica as condutas de fazer afirmação falsa ou negar a verdade, na condição de indiciado ou acusado, em inquéritos, processos ou Comissões Parlamentares de Inquérito).

PEC 07 /08, do Senador Gim Argello, que altera os arts. 21 , 22 e 48 da Constituição Federal , para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

PLS 145/04, que altera os arts. 1.211-A , 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869 /73 - CPC , e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784 /99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.

PLC 22 /05, que altera o art. 5o do Decreto-Lei no 201 /67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências (dispõe sobre alterações no trâmite do processo de cassação de mandato do prefeito pela Câmara de Vereadores).

SENADO FEDERAL - continuação

Plenário - continuação

PLC 75 /05, que revoga o art. 60 da Lei no 3.688 /41, Lei de Contravencoes Penais (exclui a mendicância do rol das contravenções penais).

PLC 81 /05, que confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

PLC 79 /07, que altera o art. 224 do Decreto-Lei nº 2.848 /40 - Código Penal (substitui a expressão: "alienada ou débil mental" por "apresenta deficiência mental").

PLS 185/04, que regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.

PLS 140/07, altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105 , de 10 de janeiro de 2001, para especificar os dados financeiros não sigilosos, para fins de investigação de ilícito penal.

PLC 110 /08, Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869 /73, que institui o Código de Processo Civil (participação do defensor público na lavratura de escrituras públicas).

CPI - Petrobras

Eleição do presidente e o vice-presidente do colegiado e indicação do relator.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

A pauta está trancada com 2 MPs. Entretanto, conforme nova deliberação da Mesa, algumas matérias poderão ser objeto de apreciação, das quais destacamos:

PEC 413 /05, do deputado Antonio Carlos Biscaia, que dispõe sobre o divórcio. Discussão, em segundo turno.

PEC 524 /02, do Senado Federal, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

PEC 358 /05, do Senado Federal, que altera dispositivos dos arts. 21 , 22 , 29 , 48 , 93 , 95 , 96 , 98 , 102 , 103-B , 104 , 105 , 107 , 111-A , 114 , 115 , 120 , 123 , 124 , 125 , 128 , 129 , 130-A e 134 da Constituição Federal , acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PEC PARALELA DO JUDICIÁRIO

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

Plenário - continuação

PEC 130 /07, do deputado Marcelo Itagiba, que revoga o inciso X do art. 29 ; o inciso III do art. 96; as alíneas b e c do inciso I do art. 102; a alínea a do inciso I do art. 105; e a alínea a do inciso I do art. 108 , todos da Constituição Federal ; pela aprovação desta e da de nº 168/2007, apensada, com substitutivo (Revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou "foro privilegiado".)

CESP - ATS

Audiência Pública com os seguintes convidados:

Dr. Rogério Macanhão, Presidente da FENAFISCO;

Dr. Lupércio Machado Montenegro; Presidente da FENAFISP;

Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da ADEPOL;

Juiz Airton Mozart Valadares Pires, Presidente da AMB; e

Dr. Leonardo Azeredo Bandarra, Presidente da CNPG.

CESP - Exploração de Recursos em Terras Indígenas

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

CESP - Regulamentação da Constituição

Reunião para definir o plano de trabalhos e votar requerimentos.

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias, das quais destacamos:

REQUERIMENTOS Nº 105/09 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - (PL 5139 /2009)- que "requer realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de entidades e instituições para debater o Projeto de Lei nº 5.139 , de 2009".

PL 3.770 /08 - da Comissão de Legislação Participativa - - que "altera o art. 328 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal".

RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

PEC 145 /07 - do Sr. Décio Lima - que "dá nova redação ao inciso I do art. 98 da Constituição Federal , para incluir entre as matérias de competência dos juizados especiais as ações de natureza fiscal e de interesse da Fazenda Pública".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.

PARECER: pela admissibilidade.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

CCJ - continuação

PL 515 /03 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.898 /65, que"regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade"".

RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

PL 1.982 /03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro".

RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO.

PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste.

PL 2.746 /03 - do Sr. Coriolano Sales - que torna mais grave a pena do crime de prevaricação.

RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PL 6.745 /06 - dos Srs. João Campos e Vicente Chelotti - que "altera dispositivos da Lei nº 7.347 /85, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3771 /2008, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 287 /06 - da Sra. Alice Portugal e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil".

RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

CCJ - continuação

PL 6.979 /06 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade solidária do mandatário cujo mandato seja outorgado por empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, inclui crimes como antecedentes para crime de"lavagem"ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências".

RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 765 /2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

PL 3.587 /08 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.613 , de 3 de março de 1998, para incluir o crime de financiar ou custear o tráfico de drogas como delito antecedente ao crime de lavagem de dinheiro".

RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

PL 4.793 /09 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689 /41 (Código de Processo Penal) e dá providências correlatas".

RELATOR: Deputado FRANCISCO TENORIO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PL 7.088 /06 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 134/2004) - que "altera os arts. 267 , 269 e 295 da Lei nº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil , ampliando as hipóteses de indeferimento da petição inicial, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PL 7.337 /06 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 50/2006) - que altera a Lei nº 1.533 /51, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões do Congresso Nacional ou de suas Casas e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.

RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

CCJ - continuação

PL 2.511 /03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429 /92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

PL 2.808 /97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, que"dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente , e dá outras providências"".

RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 1596 /2003 e do PL 6081 /2005, apensados

PL 2.823 /03 - do Sr. Vander Loubet - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal".

RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição

PL 4.875 /05 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta a alínea j, ao art. 4º , da Lei nº 4.898 /65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade".

RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PL 5.062 /05 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre a sujeição da OAB ao controle externo".

RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ.

PARECER: pela inconstitucionalidade.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

CCJ - continuação

PL 471 /07 - do Sr. Júlio Redecker - que dispõe sobre a apreensão ou o seqüestro de bens, direitos ou valores dos acusados por crime de formação de quadrilha.

RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.

PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 768 /2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1318 /2007, apensado.

PL 3.377 /08 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta artigo à Lei nº 7.347 , de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública, para estabelecer prazo prescricional".

RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PL 3.912 /08 - do Sr. Bernardo Ariston - que acrescenta dispositivo ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 3.689 /41 - Código de Processo Penal .

RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

PL 4.321 /08 - do Sr. Juvenil - que "altera o art. 1.259 da Lei nº 10.406 /02, que institui o Código Civil".

RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

03 de junho (4ª feira)

CONGRESSO NACIONAL

Vetos

Análise de vetos presidenciais

SENADO FEDERAL

Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.

SENADO FEDERAL - continuação

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

AUDIÊNCIA PÚBLICA para instruir o PLS 150/06, que dispõe sobre a repressão ao crime organizado e dá outras providências.

Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.

Relatoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.

CONVIDADOS:

GILMAR FERREIRA MENDES - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA - -

Procurador-Geral da República;

SANDRO TORRES AVELAR - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);

CARLOS EDUARDO BENITO - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil);

JOSÉ CARLOS COSENZO - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP);

WLADIMIR SÉRGIO REALE - Advogado criminalista;

LEONARDO AZEREDO BANDARRA - Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais;

ABIZAIR ANTÔNIO PANIAGO - Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), e Superintendente da Polícia Civil do Estado de Tocantins.

CDH/CLP - Comissões de Direitos Humanos e de Legislação Participativa

AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a "existência de milícias em comunidades no Estado do Rio de Janeiro, com fortes indícios de envolvimento de policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários".

Convidados:

- Tarso Genro - Ministro de Estado da Justiça;

- Deputado Estadual Marcelo Freixo - Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;

- José Mariano Beltrame - Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e;

- Cláudio Soares Lopes - Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

CRE/CCTCI - Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Audiência pública conjunta para discutir o sistema de ciência, tecnologia e inovação na Amazônia Legal, sob a perspectiva de um novo modelo de desenvolvimento regional. Foram convidados o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas na Amazônia, Adalberto Luis Val; o diretor-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvio Cresta; e o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Júnior.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.

Assessoria de Projetos Especiais e Gestão Estratégica

Lançamento do Programa e-Democracia, com o projeto-piloto sobre Mudança Climáticas. Foram convidados, entre outros, o presidente do STF, Gilmar Mendes; o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; e o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende

Frente Parlamentar da Infância e da Adolescência

Lançamento da Campanha Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil

CESP - Perda de Mandatos

Eleição dos vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.

CESP - Preservação do Ambiente Urbano

Elaboração do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.

CESP - Estatuto da Metrópole

Votação de requerimentos e audiência pública.

Foram convidados, entre outros, o deputado Fernando Chucre (PSDB-SP) e o secretário de Esportes de São Paulo, Walter Feldman.

CESP - Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais

Audiência pública e votação de requerimentos.

Foram convidados o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando de Mattos; e o representante da OAB, Flávio Britto.

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Continuação da pauta no período da manhã.

A tarde haverá audiência pública

Audiência pública sobre a PEC 351 /09, que institui regime especial de pagamento de precatórios.

Foram convidados, entre outros, o secretário de Finanças de São Paulo, Mauro Machado; o presidente da OAB, Cezar Britto; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Seminário - O Sistema Carcerário Brasileiro - Finalidade: Avaliar os possíveis encaminhamentos das recomendações do relatório final da CPI do Sistema Carcerário, bem como avaliar as penitenciárias em situação crítica e a proposta de uma caravana para verificar algumas unidades em diferentes regiões do país.

Programação:

Abertura - 14 horas

Deputado Luiz Couto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputado Domingos Dutra - Relator da CPI do Sistema Carcerário

15h00 - 1ª Mesa - Origem e atuais condições da utilização de containeres como unidades prisionais

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação

Expositores:

Padre Saverio Paolillo (Padre Xavier) - Pastoral Carcerária/SP

Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos - Representante do Conselho Nacional de Justiça

15h20 - 2ª Mesa - As recomendações do Relatório da CPI do Sistema Carcerário Expositor: Deputado Domingos Dutra

15h40 - 3ª Mesa - A implementação das recomendações da CPI do Sistema Carcerário

Expositor:

Conselheiro Sr. Carlos Eduardo Japiássu - Representante do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias.

16h00 - 4ª Mesa - Assistência Judiciária aos Reeducandos - situação das Defensorias Públicas

Expositor: Dr. André Luís Machado de Castro - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

16h20 - 5ª Mesa - Caso Penitenciária Urso Branco-RO

Expositora:

Sra. Tamara Melo - Advogada da Justiça Global.

17h00 - Debates

Encerramento: 18 horas

21 de maio (5ª feira)

SENADO FEDERAL

Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Continuação da pautado dia anterior

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário

Propostas remanescentes do dia anterior.

CAINDR - Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública sobre planos de desenvolvimento regional e projetos de investimento em infraestrutura na Amazônia. Foram convidados, entre outros, representantes da Casa Civil; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério do Meio Ambiente; e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CLP - Comissão de Legislação Participativa

Videoconferência com Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e entidades da sociedade civil para trocar informações sobre as atividades das comissões de Legislação Participativa em âmbito federal, estadual e municipal.

CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública: "Cerrado e Caatinga: patrimônios nacionais". Foram convidados, além de parlamentares, o ministro de estado do Meio Ambiente, Carlos Minc; secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, representando a ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Aloysio Costa Jr; e o representante da ASA - Articulação do Semiárido, José Procópio Lucena; e Representante da Rede Cerrado.