Agenda Legislativa

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Elaborada pela Assessoria Parlamentar

01 de março (3ª feira)

SENADO FEDERAL

Plenário Constam 3 MPs travando a pauta. Caso a pauta seja

desobstruída, serão deliberadas diversas matérias, das

quais destacamos:

PLC 104/08, da deputada Eliene Lima, que acresce o § 3º

ao art. 974 da Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil.

(Dispõe sobre o registro de contratos e alterações

contratuais de sociedade que seja integrada por

sócio incapaz).

Reforma política Reunião para definir temas prioritários que serão

analisados pela Comissão da Reforma Política que deverá

elaborar anteprojeto com as propostas de modernização e

aperfeiçoamento do sistema político e eleitoral do país

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário O Plenário deliberará sobre 22 MPs nas sessões ordinárias.

Nas sessões extraordinárias estão previstas diversas

matérias para deliberação, sendo que, na sua maioria, são

projetos de Resolução criando grupos parlamentares entre

o Brasil e diversos países.

CESP - Reforma

Política

Instalação do colegiado.

Frente

Parlamentar -

profissionais da

Saúde

Reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha

Frente

Parlamentar -

Juventude

Reunião para criar a Comissão Permanente da Juventude

na Câmara

02 de março (4ª feira)

SENADO FEDERAL

Plenário Caso a pauta seja desobstruída, o Plenário dará

continuação à pauta.

Comissões Instalação das comissões permanentes restantes.

CCJ - Comissão de Constituição e

Justiça

A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas

matérias, das quais destacamos:

PLS 310/06, do Senador Tasso Jereissati, que altera os

arts. 62, 63, 66, 67 e 69 da Lei nº 10.406/02 (Código

Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532/97, o art. 13 da Lei 9.249/95, para dispor sobre a finalidade das fundações, a

destinação de bens a ela destinados, o prazo para a

manifestação do Ministério Público sobre suas

alterações estatutárias, a remuneração de seus

dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a

doações a entidades assistenciais e educacionais

AGENDA LEGISLATIVA 01 a 03 de março de 2010

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SENADO FEDERAL - continuação

CCJ - continuação sem fins lucrativos, entre outros.

Relatoria: Senador Marcelo Crivella

Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da

Emenda Substitutiva que apresenta.

PLS 517/07, Senador Expedito Júnior, que altera a Lei nº 10.559/02, regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias e dá outras providências, para

tratar sobre o cálculo do valor dos danos morais e

materiais devidos ao anistiado político e determinar

forma de fiscalização das decisões da Comissão de

Anistia.

Relatoria: Senador Demóstenes Torres

Relatório: Pela constitucionalidade, juridicidade e

regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto

com quatro Emendas que apresenta.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário Continuação.

Comissões Instalação das comissões permanentes.

03 de março (5ª feira)

SENADO FEDERAL

Plenário Continuação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Plenário Continuação.