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26 de Abril de 2024
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    Congresso Estadual MP/Ato Procurador

    ATO Nº 102/2009

    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, na forma que lhe confere o art. 15, inciso XXXIX, da Lei Complementar nº 11/96, resolve autorizar os Membros do Ministério Público a se ausentarem de suas funções no período de 26 a 29 de março do corrente ano, a fim de participar do X Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, a ser realizado no Hotel Iberostar Bahia.

    GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de março de 2009.

    LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

    Procurador-Geral de Justiça

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/congresso-estadual-mp-ato-procurador/952807

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